CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações

a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37

Provas derrubam tese de que cidadão sofreu perseguição arbitrária da PM

crime de furto. Afirmou que, como não houve confissão, dois agentes passaram a torturá-lo: atiraram

Acusado de matar fisioterapeuta é condenado a 16 anos de prisão

Marin Cardoso dos Santos. No dia 21 de setembro de 2009, Francis atirou várias vezes contra Glauco, após ser contratado para o crime.

4 anos de prisão para homem que tentou matar após briga em bar

réu foi condenado, ainda, pelo crime de resistência a um ano e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.

Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade

homicídio de forma cruel. O crime foi motivado por uma briga ocorrida pouco antes no estabelecimento

Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo

Tijucas (SC). De acordo com a defesa, ele não participou do crime, tendo apenas emprestado a

Judiciário de Rondônia nega liberdade a acusados de tráfico de drogas

crime previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06, os acusados permanecem na cadeia aguardando o

Periculosidade e gravidade em tentativa de homicídio justificam prisão

A periculosidade dos acusados evidenciada pela gravidade do crime são motivos suficientes para a

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

autos a materialidade dos fatos descritos na denúncia. O crime aconteceu em Sinop (500 km ao norte

Falso testemunho: Testemunha é presa em julgamento e réu é absolvido

da plateia que assistia ao julgamento do réu Francivaldo dos Santos Costa, pronunciado por crime de

Habeas corpus. Constrangimento ilegal.

objetivo, sendo determinada elaboração de novo cálculo da pena após decisão em Revisão Criminal que reduziu a reprimenda pelo crime de quadrilha.

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa

MAIS UM LINCHAMENTO NO BRASIL - DESGRAÇADAMENTE NENHUMA NOVIDADE

“Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos do plano da força bruta para o plano da força jurídica. Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de vingança, prevalecendo a força, quer do indivíduo, quer da tribo a que ele pertence.” (Miguel Reale) [1]“Les esprits une fois émus ne s'arrêtent point.” (“Uma vez excitados, os espíritos não mais se detêm”) [2]

Estado é condenado por morte de detento

Estado foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à irmã de detento que morreu após ser espancado dentro de delegacia

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

A deplorável prática da violência contra a mulher

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Habeas corpus. Processual penal. Sequestro, homicídio qualificado e bando armado. Inépcia da denúncia.

Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.